Termos de Uso e Condições de Serviço

Bem-vindo ao ESTUDE FOCADO (plataforma acessível em https://estudefocado.com.br). Ao criar uma conta, utilizar os recursos ou assinar qualquer um de nossos planos, você concorda expressa e integralmente com as condições estipuladas neste Contrato de Adesão. Se você não concordar com qualquer termo aqui previsto, solicitamos que não prossiga com a utilização da plataforma.

1. Objeto da Plataforma

O ESTUDE FOCADO é um software como serviço (SaaS) voltado a estudantes e concurseiros, oferecendo cronograma inteligente de estudo, mapeamento de editais de concursos públicos e agendamento científico de revisões baseado no algoritmo oficial FSRS-6 (Free Spaced Repetition Scheduler).

2. Cadastro, Uso Pessoal e Proibição de Rateio

O acesso ao ESTUDE FOCADO é estritamente pessoal, individual e intransferível:

Cada usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos e pela guarda segura de suas credenciais de login.
Proibição de Rateio e Compartilhamento de Contas: É terminantemente proibido o compartilhamento, aluguel, revenda ou uso coletivo ("rateio") de uma mesma conta por mais de um estudante. A detecção de acessos simultâneos discrepantes ou indícios claros de rateio ensejará a suspensão cautelar ou o cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso, em virtude de descumprimento contratual.

3. Assinatura, Cobrança e Renovação Automática

O ESTUDE FOCADO opera por modelo de assinatura recorrente (Planos Mensal, Trimestral e Anual), com cobrança realizada por meio da infraestrutura segura da Stripe, Inc.:

Período de Teste Gratuito (Trial): Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito para experimentar os recursos. Findo o período de teste, o acesso aos módulos avançados dependerá da contratação de um dos planos vigentes.
Renovação Recorrente: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual), sendo o valor correspondente debitado no método de pagamento cadastrado, garantindo a continuidade ininterrupta do seu histórico de revisões.

4. Garantia Incondicional e Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em total respeito ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o assinante tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento.

Caso solicite o arrependimento dentro deste prazo através do canal contato@estudefocado.com.br ou pelo Portal do Cliente Stripe, o valor pago será estornado integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem qualquer burocracia ou retenção de taxa.

5. Cancelamento da Assinatura

O usuário pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento, com apenas um clique, acessando a aba Configurações → Gerenciar Assinatura (Portal Stripe) dentro da própria plataforma.

Ao cancelar a renovação, o usuário manterá acesso irrestrito a todos os recursos até o término exato do ciclo já pago. Após esse período, nenhuma nova cobrança será realizada.

6. Metodologia FSRS-6 e Isenção de Garantia de Aprovação

O ESTUDE FOCADO disponibiliza tecnologia avançada de organização e repetição espaçada com respaldo científico internacional. Todavia:

A aprovação em concursos públicos, provas da OAB ou exames vestibulares depende exclusivamente da dedicação, tempo de estudo, capacidade de retenção individual do estudante e critérios discricionários das bancas examinadoras.
A plataforma não garante e não promete aprovação ou classificação em nenhum certame público, atuando exclusivamente como ferramenta de meio e suporte aos estudos.

7. Propriedade Intelectual

A marca ESTUDE FOCADO, o logotipo, o código-fonte, as interfaces gráficas, o design system tático e a integração dos algoritmos são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma. É vedada a realização de engenharia reversa, cópia de layout, scraping automatizado ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Canal de Suporte e Foro Aplicável

Para esclarecimento de dúvidas sobre a plataforma, cobrança ou suporte técnico, disponibilizamos o e-mail: contato@estudefocado.com.br.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.